A conferência foi um sucesso e deu para tirar uma conclusão. Muitas pessoas estão dispostos a assumir um compromisso com o Estado de Roraima para combater qualquer tipo de corrupção. Aqui em Caroebe, o que se viu, é uma sociedade mesmo que em pequeno número, mas com uma disposição para fazer valer seu papel de cidadão. Acredito que nesse ano de 2012, muitas coisas irão mudar depois dessa conferência realizada com sucesso.
Aqui estão os anceios das pessoas que participaram dessa conferência. As vintes propostas que serão debatida na estadual em fevereiro de 2012.
01-Realizar três
encontros anuais de formação política à sociedade;
02-Obrigatoriedade
de transparência do poder público municipal quanto à folha de pagamento, obras
e empenhos e licitações. Tendo participação de conselhos, sindicatos,
associações e pessoas interessadas;
03-Garantir que os
representantes do poder público nos conselhos sejam do quadro de servidores
efetivos, garantindo dessa forma, maior autonimia nas decisões que envolvem a
fiscalização;
04-Que a corrupção
deve ser considerado como crime hediondo;
05-Lei de proteção
ao cidadão que denuncia atos ilícitos, desburocratização, sendo que os órgão
municipais de fiscalização como: Departamento de Polícia Federal, Controladoria-Geral
da União, Tribunal de Contas da União, etc, poderão ter o serviço de proteção
jurídica. Conveniados com a Defensoria Pública, no sentido de garantir
integridade física, econômica e psicológica;
06-Conferência
sobre Transparência e Controle Social nas escolas de ensino médio e
universitários em nível nacional;
07-Criação de
mecanismos que venham, conscientizar a população da importância do controle
social;
08-Implementar a
criação de associações de moradores de bairros, para garantir assim, a
transparência na prestação de contas;
09-Criar o Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas para Conselhos municipais (CNPJ), afim de
assegurar a sua descentralização e aquisição de recursos próprios;
10-Formalizar
parcerias entre os conselhos e as instituições governamentais e não
governamentais para a organização de cursos de capacitação aos conselheiros;
11-Limitar a três reeleições
para cargo eleitoral do legislativo;
12-Obrigatoriedade
de capacitação para os conselhos existentes nos municípios pelos órgão de
controle social.
13-Criar conselhos
de transparência e controle social;
14-Prover os
conselhos com infra-estrutura física, material permanente, material didático e
recursos financeiros, para garantir a manutenção de veículos necessários ao seu funcionamento;
15-Que o item
corrupção, deva fazer parte de todas as disciplinas curriculares, como efeito
preventivo, assim como, os professores em sua formação, recebam cursos de
aperfeiçoamento sobre o assunto;
16-Criação do
Portal da Transparência para a divulgação das ações realizadas pelos conselhos,
de forma que ele seja alimentado pelos próprios conselhos;
17-Aumentar o
percentual da participação da sociedade civil na composição dos conselhos;
18-Fim do voto
secreto do Legislativo e do Judiciário;
19-Que as decisões
das conferências tenham caráter impositivo.
20-Reduzir o número
de recursos impetrados do poder judiciário em no máximo até duas instâncias.
É isso, em breve estarei publicando algumas fotos da CONSOCIAL de Caroebe.
Quero aproveitar para convidar todos para juntos combater a corrupção nos poderes públicos.
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