Desenvolvimento urbano.

Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano – Corrigir uma lacuna da agenda dos

governos nas últimas décadas, marcada pela

ausência de efetivas políticas nacionais de

habitação popular, de saneamento ambiental

e de transporte público. Construir, para cada

um desses setores, modelos institucionais

baseados na cooperação federativa e

assegurar mecanismos de financiamento que

tenham caráter redistributivo.

· No caso da Habitação Popular, as

sucessivas políticas de habitação adotadas

nas últimas décadas se mostraram incapazes

de atender às famílias situadas nas classes de

rendimento mensal familiar per capita

inferior ou igual a três salários mínimos (mais

de 80% das famílias brasileiras aufere

rendimento mensal familiar nesta faixa),

onde se situa mais de 2/3 do déficit

habitacional. No curto prazo e em caráter

emergencial é preciso uma ampla

mobilização para minimizar a atual situação

das famílias que vivem em áreas de risco.

· O descaso dos sucessivos governos com o

Saneamento Ambiental fica evidente com a

constatação de que, atualmente mais de 50%

da população urbana brasileira não tem seus

domicílios ligados a rede pública de esgoto;

mais da metade dos os 5.507 municípios

existentes no Brasil, não dispõem de algum

tipo de serviço de esgotamento sanitário;

apenas 20% dos municípios brasileiros tratam

o esgoto coletado.

· O abandono do Transporte Público fica

evidente com a caótica situação da circulação

nas cidades. Diversos indicadores apontam

nesse sentido: congestionamentos crônicos;

baixa velocidade do fluxo de veículos;

redução do número de viagens por habitante;

expressivo número de viagens realizadas a

pé; crescimento do transporte “informal” ou

“clandestino”; reduzida participação do

transporte de massa em relação ao

transporte individual etc.. O caos que atinge

o setor agrava os problemas ambientais,

dado o elevado consumo de combustíveis e

de emissão de poluentes.

Fonte de pesquisa. Site: http://www.direitosociais.org.br/